Prova de Concurso Público
1. Qual é o regime jurídico instituído para os servidores públicos municipais de Macaé?
a) Celetista
b) Estatutário
c) Temporário
d) Contratual
2. Qual dos seguintes atos não é uma forma de provimento de cargo público segundo a Lei Complementar nº 011/98?
a) Nomeação
b) Readaptação
c) Suspensão
d) Reintegração
3. A investidura em cargo público ocorre com:
a) A nomeação
b) A posse
c) O exercício
d) O treinamento
4. Para nomeação em cargos de confiança, é exigido que o servidor preencha quais requisitos?
a) Aprovação em concurso
b) Requisitos de idade, saúde e gozo dos direitos de cidadania
c) Apenas requisitos de idade
d) Aprovação em prova de títulos
5. Qual é o prazo de validade máximo de um concurso público, conforme a Lei Complementar nº 011/98?
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 4 anos
d) 5 anos
6. A reversão ocorre quando:
a) Um servidor aposentado retorna à atividade por decisão judicial
b) Um servidor aposentado por invalidez retorna após recuperação
c) Um servidor afastado por doença é readaptado
d) Um servidor reintegrado assume novo cargo
7. A posse de um servidor público deve ocorrer em até:
a) 15 dias
b) 30 dias
c) 45 dias
d) 60 dias
8. O servidor público municipal de Macaé adquire estabilidade após:
a) 1 ano de serviço
b) 2 anos de serviço
c) 3 anos de serviço
d) 4 anos de serviço
9. A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida por até:
a) 60 dias
b) 90 dias
c) 120 dias
d) 180 dias
10. O que ocorre se o servidor licenciado para tratamento de saúde exercer outra atividade remunerada durante a licença?
a) A licença é suspensa
b) O servidor é promovido
c) O servidor é exonerado
d) O servidor é aposentado por invalidez
11. Quais tipos de cargo podem ser acumulados, conforme a Lei Complementar nº 011/98?
a) Dois cargos de professor
b) Um cargo técnico e um cargo de gestão
c) Dois cargos em comissão
d) Um cargo de professor e um cargo de servidor administrativo
12. O servidor público tem direito a um adicional por tempo de serviço de:
a) 2% por ano de serviço
b) 5% por triênio
c) 10% por quinquênio
d) 15% por biênio
13. Qual é o percentual de acréscimo para o pagamento de horas extras?
a) 25%
b) 50%
c) 75%
d) 100%
14. Quantos dias consecutivos de férias o servidor público tem direito após 12 meses de serviço?
a) 15 dias
b) 20 dias
c) 25 dias
d) 30 dias
15. O servidor municipal estável só perderá o cargo em virtude de:
a) Pedido de demissão
b) Sentença judicial transitada em julgado
c) Aposentadoria compulsória
d) Férias acumuladas
16. A licença-paternidade para servidores públicos de Macaé é de:
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 30 dias
17. Qual é o limite de desconto da remuneração do servidor para cobrir débitos com a Fazenda Municipal?
a) 10%
b) 20%
c) 30%
d) 40%
18. As licenças para tratamento de saúde não podem ultrapassar o período de:
a) 12 meses
b) 24 meses
c) 36 meses
d) 48 meses
19. Qual é a definição de “vencimento” de acordo com a Lei Complementar nº 011/98?
a) O valor básico pago ao servidor por mês, sem acréscimos
b) O valor pago por horas trabalhadas
c) O valor total da remuneração incluindo adicionais
d) O valor máximo que o servidor pode receber
20. O servidor que atinge 60 anos de idade e foi aposentado por invalidez:
a) Pode solicitar reversão
b) Não pode solicitar reversão
c) Será readaptado automaticamente
d) Será exonerado automaticamente
Gabarito Comentado
1. b) Estatutário
Comentário: O regime estatutário é o regime jurídico instituído para os servidores municipais de Macaé, conforme o Art. 1º.
2. c) Suspensão
Comentário: As formas de provimento de cargo público são nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
3. b) A posse
Comentário: A investidura no cargo público ocorre com a posse, de acordo com o parágrafo único do Art. 2º.
4. b) Requisitos de idade, saúde e gozo dos direitos de cidadania
Comentário: Para cargos de confiança, a nomeação exige apenas os requisitos de idade, saúde e cidadania.
5. b) 2 anos
Comentário: O concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.
6. b) Um servidor aposentado por invalidez retorna após recuperação
Comentário: A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna às atividades.
7. b) 30 dias
Comentário: A posse deve ocorrer em até 30 dias a contar da publicação do ato de provimento.
8. c) 3 anos
Comentário: O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.
9. d) 180 dias
Comentário: A licença por doença em pessoa da família pode durar até 180 dias.
10. a) A licença é suspensa
Comentário: A licença para tratamento de saúde será interrompida se o servidor exercer atividades remuneradas.
11. a) Dois cargos de professor
Comentário: A acumulação é permitida para dois cargos de professor, entre outros.
12. b) 5% por triênio
Comentário: O adicional por tempo de serviço é de 5% a cada três anos de serviço.
13. b) 50%
Comentário: O adicional para horas extras é de 50% sobre a hora normal.
14. d) 30 dias
Comentário: O servidor tem direito a 30 dias consecutivos de férias.
15. b) Sentença judicial transitada em julgado
Comentário: O servidor estável só perde o cargo por sentença judicial, entre outros.
16. d) 30 dias
Comentário: A licença-paternidade é de 30 dias corridos.
17. c) 30%
Comentário: O limite de desconto da remuneração é de até 30%.
18. b) 24 meses
Comentário: A licença para tratamento de saúde não pode exceder 24 meses.
19. a) O valor básico pago ao servidor por mês, sem acréscimos
Comentário: O vencimento é a retribuição básica pelo exercício do cargo.
20. b) Não pode solicitar reversão
Comentário: Servidores aposentados por invalidez com mais de 60 anos não podem solicitar reversão.
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