O Planejamento Participativo na Educação Escolar

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé
Graduação em História






Bruno Botelho Horta
Terceiro Período - História







O Planejamento Participativo na Educação Escolar
Matéria: Politicas Educacionais
Professor: Tânia








Macaé/RJ
Junho de 2011.
Dezembro de 1996 alterou profundamente as políticas educacionais do Brasil. A Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Que estabelece as diretrizes básicas da educação no Brasil trouxe avanços nunca antes observados. A partir de então a educação passou a ser administrada e planejada por educadores. E não mais com políticas verticalistas emanadas de autoridades não ligadas ao tema da educação.
O artigo 12 da já citada Lei (LDB), permite, de forma bastante democrática, que todos os estabelecimentos de ensino elaborem suas propostas pedagógicas, gerem seus recursos financeiros de forma independe do Estado, fiscalize seus docentes, ajuste metodologias para aceleração do aprendizado e, principalmente, abre a escola, de forma oficial, para a comunidade, convidando pais e responsáveis para atuarem na gestão da escola e na elaboração de seu projeto de ensino. Ficam estabelecidas, então, as bases democráticas e participativas da “nova escola”, a partir de 1996.
O sistema escolar brasileiro é dividido, fundamentalmente, entre o poder municipal, estadual e federal. Concorrendo com estes poderes temos a iniciativa privada atuando em todos os campos destes poderes. O municipal, com a sua atribuição, delegada pela LDB, de cuidar da educação infantil, do ensino de jovens e adultos e do ensino fundamental, em colaboração com o estado, que deve cuidar do nível fundamental e médio. E do governo federal que deve cuidar do ensino superior. Na prática temos alguns municípios que investem em ensino superior e creches assistidas pelo governo federal. Todo esse aparelhamento sempre engessou as unidades escolares. A LDB vai trazer a independência no planejamento das ações e na administração das unidades escolares, ao mesmo tempo em que estabelece outros parâmetros educacionais que devem ser seguidos.
O advento desta participação efetiva do corpo escolar em conjunto com a sociedade, vem atender a pluralidade do mundo moderno, um mundo de ideias, progresso, desenvolvimento tecnológico e globalização. Os governantes não conseguem mais fixar sozinhos os novos rumos para todas as áreas, principalmente a educacional. O poder se esparrama pela sociedade e os governantes não possuem mais o gosto pela luta da manutenção do poder.

“Governar é coordenar o processo de definição participativa dos rumos de um povo” (Danilo Gandin, 2009).

O desenrolar do século XXI acentuou a segmentação social onde os grupos são cada vez menores e heterogêneos. Em função disto alguns alertas devem ser dados para práticas supostamente participativas, que na realidade funcionam como uma mascara que esconde práticas autoritárias.
Algumas “autoridades” para tentar iludir uma participação efetiva, oferecem apenas opções dentro de possibilidades já previamente definidas por esta mesma “autoridade” iludindo, assim, uma real participação livre.
Ainda há a subestimação dos participantes e convocados a participação, aonde quem conduz as atividades nega igualdade de ideias a todos os participantes, principalmente as participações de agentes mais populares. Uma construção de um projeto educacional participativo se dá de forma mais produtiva quando as pessoas envolvidas, independente das suas diferenças transformam seu saber próprio em propostas de ação.
Os projetos participativos na educação devem ter procurar transformar a realidade em que a unidade escolar atua. Os problemas a serem enfrentados devem ser trazidos por membros desta mesma sociedade. O próprio pensar da sociedade envolvida deve ser o transformador da realidade e motor das transformações futuras que atualizarão o atual projeto, para que este seja sempre um projeto participativo moderno e em sintonia com a sua comunidade. Os processos de autoavaliação devem ser objetivos e constantemente confrontados com os objetivos estabelecidos, a fim de que a proposta seja sempre transformadora.
Por fim o projeto participativo na educação deve traduzir o pensar dos educadores, a prática do corpo docente e as necessidades da sociedade.