Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de MacaéGraduação em História
Bruno Botelho Horta
Primeiro Período
Macaé na Pós-Instalação da Petrobrás.
Período de 1988, a constituição cidadã, a 1997 a nova regulamentação da exploração do petróleo, a abertura do mercado.
Matéria: Fundamentos Geográficos.
Professora: Letícia
Macaé/RJ
Junho de 2010.
Macaé na Pós-Instalação da Petrobrás.
Período de 1988, a constituição cidadã, a 1997 a nova regulamentação da exploração do petróleo, a abertura do mercado.
1988 é ano da promulgação da nova constituição brasileira. Nesta constituição a política governamental em relação aos royalties é mantida. Os estados e municípios continuariam a receber uma compensação financeira, pela exploração e uso do solo e sub solo de seu território, bem como a exploração em águas do seu litoral.
Art. 20º da CF/88.
"aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".
Lei 7990/89
Art 27°
§ 4º É também devida a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios confrontantes, quando o óleo, o xisto betuminoso e o gás forem extraídos da plataforma continental nos mesmos 5% (cinco por cento) fixados no caput deste artigo, sendo 1,5% (um e meio por cento) aos Estados e Distrito Federal e 0,5% (meio por cento) aos Municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque; 1,5% (um e meio por cento) aos Municípios produtores e suas respectivas áreas geoeconômicas; 1% (um por cento) ao Ministério da Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das atividades econômicas das referidas áreas de 0,5% (meio por cento) para constituir um fundo especial a ser distribuído entre os Estados, Territórios e Municípios.
A Transformação Histórica do Território Chamado Macaé
A partir da lei constitucional e a sua regulamentação em 28 de dezembro de 1989. A cidade de Macaé passa a vivenciar profundas transformações. Que se dão de forma intensa e veloz. Somente analisando cronologicamente os acontecimentos, poderemos compreender as transformações ocorridas no território em estudo.
Depois de sua autonomia em 1813 com uma área de 3.277 quilômetros quadrados. E de ter sido elevada à categoria de cidade em 1846, teve seu primeiro desmembramento no mesmo ano. Barra de São João (posteriormente Casimiro de Abreu), conquista sua autonomia. Mas só viria a ser elevada a categoria de vila em 1859.
Em 1952 Conceição de Macabú conquista sua autonomia, mas só se instala em 1983, com uma área de 347 quilômetros quadrados.
Em 1989 é a vez de Quissamã conquistar sua autonomia e se instalar como cidade em 1990. Com uma área de 715,9 quilômetros quadrados.
Mais tarde viria a emancipação de Carapebús no ano de 1995 e se instalando administrativamente em 1997, com 305,6 quilômetros quadrados.
Macaé passa a ter a partir daí somente 37% de seu território original.
É importante observar como a emancipação do município de Quissamã ocorre no ano exato de mudança da legislação sobre os royalties. E não por acaso Quissamã fica conhecido nacionalmente por ser o município com alta renda per capita. De acordo com a folha de São Paulo em sua edição de 03/05/2005 a cidade de Quissamã fica em terceiro lugar no ranking das cidades com maior renda per capita do Brasil. Certamente o projeto de emancipação da cidade já previa este quadro extremamente favorável. Privando, assim, a cidade de Macaé de usufruir os repasses federais de recursos indenizatórios.
Para exemplificar o perfil da população da cidade de Macaé, em 1991 o IBGE divulga o mapa demográfico das cidades do Estado do Rio de Janeiro. Neste mapa é possível perceber que a porcentagem da população urbana do município saltou de 71% em 1980 para 89% em 1991. Só esses dados estatísticos já seriam motivos suficientes para se iniciar o estudo da transformação do território da cidade.
A cidade de Macaé possuía 22 bairros em 1991, numero que permanece até os dias de hoje. Uma característica das áreas destes bairros é a sua heterogeneidade, pois os bairros do centro possuem uma área muito menor em relação aos bairros mais afastados. O que demonstra que no centro aconteceu um planejamento e os bairros adjacentes permaneceram com características mais rurais.
As Diversas Formas de Planejamento.
Como a instalação da sede da Petrobras aconteceu no bairro central de Imbetiba, foi a partir dali que novos moradores e novas empresas se instalaram, pois se havia o espaço desocupado, o mais econômico e o mais prático seria se instalar próximo de onde se exerce a atividade. Por isso os bairros da região central tiveram um planejamento que não atingiu os bairros mais afastados.
Quando se menciona “planejamento”, pode ser entendido que este planejamento veio de diversos segmentos da sociedade. Os bairros da região central como Miramar, Visconde de Araújo e o próprio Centro. Já eram ocupados antes da instalação da Petrobrás no município. Mas o crescimento ocorrido a partir de 1989 foi particularmente diferenciado nesta região. Por serem bairros já existentes, eles foram preferidos pelos novos moradores que chegavam à cidade. Para os novos moradores era importante encontrar alguma estrutura básica para estabelecer residência. E para as novas empresas era importante estar próximo do porto de Imbetiba. É importante ressaltar que partindo do porto de Imbetiba até o bairro do Miramar, temos uma distancia menor do que três quilômetros. Portanto as distancias eram pequenas e a movimentação urbana não encontrava problemas. O crescimento da região foi planejado pelos próprios moradores que compravam terrenos e casas e mantinham as características residenciais dos bairros. Foi planejado pelo poder municipal que pavimentou ruas e urbanizou o espaço na medida em que os bairros se desenvolviam. Foi planejado pelo governo estadual quando incrementou os serviços de energia, água e esgoto nesta região. E foi planejado pela iniciativa privada que investiu em novos pontos de comércio de forma a dar suporte aos moradores destes bairros.
Com a aceleração da produção, novas leis de regulamentação e maior quantidade de dinheiro circulando. Novas empresas entraram no município, este número passa das quatro mil neste período, entre fornecedores de serviços, de mão de obra e de bens duráveis e de consumo, segundo estatística divulgada pela prefeitura de Macaé em 1993. Esta aceleração industrial e comercial deslocou a população residente para áreas cada vez mais distantes do centro comercial. Pois as novas empresas, bancos e indústrias, precisavam de localizações estratégicas para que seus negócios correspondessem as suas expectativas. Com isso a população migrou para áreas mais afastadas do centro. Ao mesmo tempo em que os novos moradores que chegavam atraídos pelo capital que circulava na cidade, procuravam áreas menos valorizadas para fixar residência. Ampliando assim os bairros residenciais que cresciam ao redor do centro da cidade.
A Rivalidade Territorial
A chegada de novos moradores em busca de trabalho gerou uma rivalidade. Os moradores naturais da cidade estavam presenciando muitas oportunidades de trabalho com uma boa remuneração e uma certa estabilidade aparecerem. Juntamente com essas oportunidades chega também a concorrência. Milhares de trabalhadores de cidades vizinhas e também de cidades distantes, sem deixar de mencionar até a concorrência internacional, chegavam para rivalizar na busca por melhores remunerações. Os naturais da cidade consideravam os recém chegados como exploradores, aproveitadores e oportunistas. Por sua vez, os recém chegados, viam os naturais da cidade como incapazes e desqualificados.
Nesta relação de disputa quem primeiro se beneficia são os donos das terras que viram suas propriedades hiper valorizadas rapidamente. Já os recém chegados não encontraram concorrência qualificada na região e foram gradativamente assumindo as melhores oportunidades de trabalho. Já a mão de obra não qualificada que chegava a cidade, também rivalizava com a população local na busca do emprego de menor qualificação e fora da estrutura do petróleo. E criando uma rivalidade ainda mais cruel na disputa do sub emprego e na invasão de terras com finalidade de moradia. Segundo o IBGE na década de 90 cerca de 35.304 pessoas migraram para a cidade de Macaé.
Esta divisão entre quem é natural da terra e quem não é, iniciou-se ainda no final dos anos 80, mais precisamente em 1987, quando o então norte fluminense, região formada por todos os municípios no norte do estado foi desmembrada em duas grandes meso regiões. O Norte Fluminense e o Noroeste Fluminense. Essa separação foi uma ação visando dar representatividade aos municípios envolvidos na produção do petróleo. O norte fluminense englobando Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana, Quissamã, São João da Barra, Conceição de Macabú, Carapebús e Macaé. A exclusão dos demais municípios, formando o noroeste fluminense, marca uma evidente rivalidade na disputa pelos recursos que chegavam à região. Certamente mais um exemplo de um grupo que não quer perder suas riquezas e conseqüentemente o seu poder. Portando os exemplos das meso regiões, aqui caracterizadas pelo Norte Fluminense e Noroeste Fluminense, acabam disseminadas entre moradores. Que levaram aos movimentos de emancipação, liderados por moradores locais, visando maior independência no uso de recursos oriundos da industria petrolífera.
A Particularização do Território Macaense.
Trazendo a visão para um aspecto ainda mais regional, chegamos ao contexto dos bairros que se formavam e que se transformavam no final da década de 80 e início dos 90, na cidade de Macaé.
É a partir de 1989 que se observa a expansão urbana na cidade de forma mais significativa. Ao norte do Rio Macaé, na região chamada de Barra de Macaé, se desenvolve moradias de caráter predominantemente residencial e de classe média baixa. Já na direção sul, em um eixo que liga o cento da cidade até o extremo sul, onde se localiza o Parque de Tubos da Petrobrás. Nota-se uma expansão de maior investimento financeiro. Residências de classe alta e o aterro as margens da lagoa de Imboassica para a expansão imobiliária de alto investimento.
O litoral da cidade é cortado pela Rodovia Amaral Peixoto, importante via de acesso entre a região dos lagos e o norte fluminense, seguindo para o sul até a cidade de Niterói. Aproveitando essa facilidade, a instalação do Parque de Tubos da Petrobrás se fez a margem dessa rodovia, criando um eixo em direção ao sul que se valorizou com a instalação de empresas que davam suporte as operações deste parque. Beneficiada por ser uma planície costeira e ainda as margens de uma lagoa, a região se valorizou e conseqüentemente se elitizou. A supervalorização dos terrenos só permitiu que pessoas e industrias de alto poder financeiro se estabelecessem na região sul.
Na direção cento-norte, ainda a margem da rodovia, se estabeleceu no extremo norte da cidade o terminal de Cabiúnas. Local que recebe o gás e o óleo, proveniente da extração em alto mar e o bombeia para a refinaria de Duque de Caxias, através de dutos subterâneos. A operação do terminal de Cabiúnas é uma ação praticamente autônoma da Petrobrás, o que afastou a implantação de novas empresas e novas moradias. Mais um fator que afastou o estabelecimento de moradias na região foi a localização do aterro sanitário no local. Estes fatores só permitiram que a população de classe baixa se estabelecesse. Bairros de grande extensão territorial como Lagomar, Engenho da Praia, São José do Barreto e Ajuda ocupam grande parte do norte da cidade. E são caracterizados por invasões de terras públicas e particulares. Além de grande parte da população viver na informalidade profissional ou em profissões de baixa remuneração.
A falta de planejamento público permitiu que esses novos bairros crescessem sem planejamento e sem infra-estrutura. Onde ruas mal traçadas, ligações clandestinas de energia e a falta de água potável são as principais características dessa região.
A cidade ficou, dessa forma, dividida geográfica e socialmente em norte e sul pelo Rio Macaé. Tendo ao norte uma área predominantemente residencial e de baixo poder econômico e ao sul uma área com características industriais e de grande valorização territorial. As residências da zona sul da cidade são super valorizadas, valor também encontrado nas residências da área central da cidade.
Mas é o ano de 1997 que modifica de forma ainda mais profunda as características da cidade. É a nova regulamentação dos royalties.
Bibliografia;
Constituição da Republica Federativa do Brasil. 05/11/1988.
CIDE (Fundação Centro de Informações e Dados, 1998. Estado do Rio de Janeiro: Território. 2.ed. Rio de Janeiro, 80 páginas.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo de 1991.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Cadastro Central de Empresas
(CEMPRE) – SIDRA.
________________. Censos Demográficos, 1970, 1980, 1991 e 2000.
____________________. Documentação dos Microdados da Amostra, Novembro de 2002.
http://www.cederj.edu.br/atlas/macae_tab1.htm Acessado em 01/06/2010
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